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Seguro garantia

O Seguro Garantia tem como objetivo assegurar o cumprimento integral de contratos privados, públicos ou de licitações nos prazos e custos previstos.

Criado a partir da Lei 11.382/06, o Seguro Garantia tem como finalidade reduzir o risco de contratos, através dele o segurado tem a garantia de que obterá uma indenização caso determinada condição contratual não seja cumprida.

O seguro é utilizado em dezenas de situações, sendo as mais comuns as garantias para licitações, as garantias contratuais e as garantias para ações judiciais. A contratação do produto é simples e o seu custo é baixo, quando comparado a produtos similares, como as fianças bancárias.

Seguro Garantia

Modalidades

O Seguro Garantia pode ser contratado nas seguintes modalidades:

Pagamento

Adiantamento de Pagamento

O seguro garante os adiantamentos de pagamentos liberados pelo contratante para o tomador (responsável pela construção, ou fornecimento de bens, ou pela prestação.

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Aduaneira

Aduaneira

O Seguro Aduaneiro garante à Receita Federal o pagamento de tributos. O seguro pode ser utilizado em garantia a operações de importação, ou como garantia para lojas francas de fronteira.

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Energia

Compra e Venda de Energia

O Seguro Garantia de Compra e Venda de Energia é um produto desenvolvido para proporcionar segurança ao contrato de compra e venda de energia, oferecendo uma opção mais econômica

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Contratual

Contratual

Seguro que garante a execução de um contrato integralmente. É amplamente utilizado para garantir licitações e contratos privados. Também é chamado de seguro performance bond.

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Estendida

Estendida

O Seguro Garantia Estendida tem como objetivo propiciar ao Segurado, facultativamente e mediante o pagamento de prêmio, a extensão temporal da garantia do fornecedor.

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Executante

Executante

Seguro que garante a execução de um contrato integralmente. É amplamente utilizado para garantir licitações e contratos privados. Também é chamado de seguro performance bond.

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Financeira

Financeira

O Seguro Garantia Financeira é uma solução desenvolvida por seguradoras com a finalidade de garantir a determinada parte de um contrato o pagamento de uma obrigação.

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Imobiliária

Imobiliária

O Seguro Imobiliário garante a conclusão da obra ou a devolução dos recursos, isto é, assegura a entrega da unidade adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo adquirente.

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Licitação

Licitação

Também denominado seguro da proposta, ou seguro de participação, o seguro garantia do licitante garante que o tomador vencedor do certame manterá sua proposta.

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Judicial

Judicial

O Seguro Garantia Judicial assegura que os débitos judiciais, isto é, a indenização em um processo, seja paga à parte vencedora do processo.

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Funcionamento

Perfeito Funcionamento

O seguro garantia de perfeito funcionamento garante os prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.

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Estrutura do Seguro

Segurado

É o potencial credor da obrigação, ou seja, a empresa privada, ou órgão público que detêm potencial direito sobre o Tomador. O Segurado
é o beneficiário da apólice.

Tomador

É quem contrata o seguro que irá garantir ao segurado o cumprimento das obrigações assumidas em um determinado contrato. É o responsável pelo pagamento do prêmio (custo do seguro).

Seguradora

É a empresa devidamente autorizada pela SUSEP a emitir apólices para garantir as obrigações de um tomador em um determinado contrato.

Cotação

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Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos

O seguro garante os adiantamentos de pagamentos liberados pelo contratante para o tomador (responsável pela construção, ou fornecimento de bens, ou pela prestação de serviços) que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato.

Pagamento
Custo do Seguro

O Seguro custa entre 0,5% e 3% do valor garantido ao ano. É a forma mais econômica de garantir o adiantamento de um pagamento.

Condições Especiais do Seguro Garantia de Adiantamento

Objeto:
Este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão deste.

Definições:
Define-se, para efeito desta modalidade:
I – Prejuízo: é a importância pecuniária, objeto do adiantamento de pagamento, que não tenha sido integral ou parcialmente liquidado na forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta apólice, independentemente da conclusão deste.

Seguro Garantia Aduaneiro

O Seguro Aduaneiro garante à Receita Federal o pagamento de tributos. O seguro pode ser utilizado em garantia a operações de importação, ou como garantia para lojas francas de fronteira.

Aduaneira
Estrutura do Seguro

Para esta modalidade a segurada sempre será a Receita Federal, representada pela Secretaria da Receita Federal, aonde o seguro vem a garantir que, caso o Tomador (Importador) não cumpra suas obrigações perante o fisco, ou seja, deixe de pagar os devidos impostos alfandegários, a União receba indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial, até o Limite Máximo de Indenização contratado na apólice. Poderá ser acionado sempre que o importador descumpra as condições que lhe permitiram ser beneficiário da suspensão da exigibilidade tributária, e o mesmo não venha a realizar o pagamento dos impostos gerados.

Custo do Seguro

O Seguro Aduaneiro custa de 1% a 3% do valor garantido ao ano. O custo varia conforme a solidez financeira da empresa que está contratando o seguro.

Seguro Garantia de Compra e Venda de Energia

O Seguro Garantia de Compra e Venda de Energia é um produto desenvolvido para proporcionar segurança ao contrato de compra e venda de energia, oferecendo uma opção mais econômica e viável para garantir a aquisição de energia.

Energia
Como Contratar o Seguro Para Compra de Energia

Para contratar o seguro é muito fácil, você vai informar o seu CNPJ, e enviar uma cópia do contrato que vai ser garantido. Analisaremos rapidamente a sua demanda e faremos a emissão da garantia.

Custo do Seguro

O seguro custa a partir de R$500.

Objeto do Seguro

O objeto do seguro de compra de energia é assegurar o cumprimento das obrigações contratuais entre as partes envolvidas no contrato de compra e venda de energia, garantindo o pagamento adequado por parte da empresa contratante. Dessa forma, o seguro proporciona segurança e estabilidade para ambas as partes ao longo da vigência do contrato.

Seguro Garantia de Contrato

Seguro que garante a execução de um contrato integralmente. É amplamente utilizado para garantir licitações e contratos privados. Também é chamado de seguro performance bond.

Contratual
Vantagens do Seguro

Custo a Partir de R$150,00
Aprovação Rápida, em 1 Hora
Amplamente Aceito

Quem pode contratar?

Empresas de todos os portes que precisem garantir um contrato.

Seguro Garantia Estendida

O Seguro Garantia Estendida tem como objetivo propiciar ao Segurado, facultativamente e mediante o pagamento de prêmio, a extensão temporal da garantia do fornecedor de um bem adquirido (garantia estendida original).

Estendida
Tipos de seguro garantia estendida

Seguro de Garantia Estendida Original – REPARO

Adquirindo o Seguro o Cliente terá o direito a REPARAR o produto com defeito funcional e recebê-lo em perfeitas condições de uso, dentro no prazo máximo de 30 dias.

Seguro de Garantia Estendida Original – TROCA

Adquirindo o Seguro de TROCA o Cliente terá o direito a TROCAR o produto com defeito funcional, por um produto novo igual ou similar.

Bens que podem ser segurados
  • Eletroeletrônicos
  • Móveis
  • Colchões
  • Celulares
  • Óculos e Relógios
Vantagens para o Lojista
  • Fonte de Renda para o Negócio
  • Fidelização dos Clientes
  • Sistema para Venda Integrada em Ecommerce
O que o seguro garantia estendida não cobre?

O seguro, em geral, não cobre aqueles danos decorrentes do mau uso do produto. Também não cobre danos estéticos decorrentes de ferrugem, amassados e riscos e danos não funcionais, como quebra de tela, oxidação e variação na tensão elétrica.

O que o seguro garantia estendida cobre?

O seguro garantia estendida original amplia a garantia oferecida pelo fabricante do produto. Via de regra o seguro cobre os defeitos de fabricação, por exemplo, quando o equipamento para de funcionar, sem que o defeito tenha sido causado pelo mau uso, quando surge um foco de luz na tela dos televisores, quando surge um defeito mecânico, ou elétrico no produto.

Seguro Garantia de Contrato

Seguro que garante a execução de um contrato integralmente. É amplamente utilizado para garantir licitações e contratos privados. Também é chamado de seguro performance bond.

Executante
Vantagens do Seguro

Custo a Partir de R$150,00
Aprovação Rápida, em 1 Hora
Amplamente Aceito

Quem pode contratar?

Empresas de todos os portes que precisem garantir um contrato.

Seguro Garantia Financeira

O Seguro Garantia Financeira é uma solução desenvolvida por seguradoras com a finalidade de garantir a determinada parte de um contrato o pagamento de uma obrigação ou, na hipótese de descumprimento de obrigação contratual ou processual, o pagamento de uma indenização.

Financeira

O seguro pode ser utilizado em situações que exigem algum tipo de garantia, como em operações comerciais e de financiamento, concorrências públicas ou privadas e ações judiciais. 

A finalidade do Seguro Garantia Financeira é proteger o beneficiário contra prejuízos que possa sofrer em decorrência de descumprimento contratual e da ausência de pagamento devido. Comentamos com mais detalhe sobre como o seguro funciona mais adiante neste artigo.

Quais são os tipos do Seguro Garantia Financeira?

O termo “Seguro Garantia Financeira” é mais abrangente e refere-se a variadas situações. Nesse sentido, garante, por exemplo, contratos de compra e venda de energia, de ativos móveis e imóveis e de financiamentos da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos).

Já o Seguro Garantia Aduaneiro garante o pagamento de tributos à Receita Federal, se um importador não pagar os devidos impostos alfandegários. 

Como funciona o Seguro Garantia Financeira?

Um Seguro Garantia não funciona como seguros convencionais, mais conhecidos popularmente, nos quais a pessoa física ou jurídica que contrata a apólice é a própria beneficiária de indenização em caso de sinistro.

O seguro tema deste artigo, como seu nome sugere, funciona como uma garantia. Portanto, se uma importância financeira não for paga, conforme estabelecido em contrato, o beneficiário aciona a seguradora, que deverá pagar a indenização.

Assim, o Seguro Garantia Financeira funciona da seguinte forma: o contratante paga à seguradora pelo serviço e apresenta o contrato como garantia em uma negociação ou processo judicial. Na hipótese de não conseguir pagar uma importância financeira devida, a seguradora paga a dívida, nos termos da apólice. 

Custo do Seguro

Um dos grandes benefícios de um Seguro Garantia é o seu custo baixo. As taxas de juros da solução são consideravelmente mais baixas do que outras soluções de garantia.

Naturalmente, o preço do serviço varia em consonância com a importância financeira que será garantida pela seguradora, que também considera fatores como o porte, a situação financeira da empresa, o período de duração do contrato e o risco assumido.

Dito isto, o custo de um Seguro Garantia costuma variar entre 0,5% a 3% ao ano sobre o valor garantido pela apólice.

É importante notar que o valor do seguro também varia de acordo com as coberturas garantidas na apólice.

Seguro Garantia Imobiliária

O Seguro Imobiliário garante a conclusão da obra ou a devolução dos recursos, isto é, assegura a entrega da unidade adquirida ou a devolução das prestações pagas pelo adquirente, quando verificada a impossibilidade do término da obra.

Imobiliária
Estrutura do Seguro

Garantia para o proprietário do terreno
Diminui o Risco da Obra
Baixo Custo

Quem pode contratar?

Incorporadoras, empreiteiras, loteadoras e construtoras.

Seguro Garantia Licitação

Também denominado seguro da proposta, ou seguro de participação, o seguro garantia do licitante garante que o tomador vencedor do certame manterá sua proposta e assinará o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital. 

Licitação

A garantia geralmente é exigida em licitações públicas, no montante de 1% do valor esperado para o contrato.

Como Contratar o Seguro Garantia Para Licitação?

Para contratar o seguro é muito fácil, você vai informar o seu CNPJ, e enviar uma cópia do edital que vai ser garantido. Analisaremos rapidamente a sua demanda e o edital e faremos a emissão da garantia.

Custo do Seguro

O seguro custa a partir de R$150,00, para participação em licitações cuja garantia é de até R$20.000. Para licitações maiores o custo varia conforme o montante garantido. O custo médio é de aproximadamente 1% ao ano sobre o valor garantido, esse custo pode ser maior, ou menor, conforme a qualidade do crédito da empresa que está contratando o seguro.

Objeto do Seguro

O seguro garantia licitação garante a indenização, até o valor da garantia fixado na Apólice, se o tomador adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

O que é Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial assegura que os débitos judiciais, isto é, a indenização em um processo, seja paga à parte vencedora do processo.

Judicial

Assim, essa solução substitui outras formas de caução, como o depósito em dinheiro, a carta-fiança bancária e a penhora de bens durante um trâmite processual.

Qualquer empresa que precisar apresentar garantia em uma ação judicial, seja no âmbito cível, fiscal ou trabalhista, pode contratar uma apólice de Seguro Garantia e evitar os riscos às finanças associados aos outros tipos de caução.

O Seguro Garantia Judicial tem essa finalidade, mas existem modalidades que variam de acordo com a ação judicial e o seu objeto. A seguir, apresentamos a você algumas hipóteses do uso.

Seguro Garantia para Execução Fiscal

Essa modalidade do Seguro Garantia Judicial garante o pagamento do valor da indenização, ou o valor fixado em acordo, durante o andamento de uma ação de Execução Fiscal, isto é, um processo de cobrança por supostas dívidas com um governo federal, estadual ou municipal.

Nesse cenário, o Seguro Garantia de Execução Fiscal pode substituir a penhora de bens ou o uso do fluxo de caixa da empresa para quitar a dívida referente a impostos, taxas ou multas fiscais, em consonância com a Lei 6.830/1980.

Seguro Garantia Judicial Trabalhista

O seguro também pode garantir a uma empresa privada ou ao órgão público contratante uma indenização referente a prejuízos que podem ser gerados por condenação subsidiária devido a obrigações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade da empresa contratada.

Isto é, se uma construtora for processada e condenada a indenizar um colaborador após processo judicial, um órgão público pode ser também responsabilizado pela justiça por contratar o serviço. Para evitar prejuízos dessa ordem, exige uma garantia, que pode ser apresentada por meio do seguro.

Seguro Garantia Depósito Recursal

O seguro também pode ser contratado por empresas que recorrem de processos trabalhistas, casos nos quais o artigo 899 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê um depósito prévio como garantia.

No entanto, a Lei 13.467, também conhecida como reforma trabalhista, passou a permitir a substituição de depósitos recursais por uma fiança bancária ou um Seguro Garantia Judicial.

Isto é, se uma construtora for processada e condenada a indenizar um colaborador após processo judicial, um órgão público pode ser também responsabilizado pela justiça por contratar o serviço. Para evitar prejuízos dessa ordem, exige uma garantia, que pode ser apresentada por meio do seguro.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial?

Em seguros convencionais, pessoas físicas e jurídicas contratam uma apólice para protegerem seus próprios bens, mas o mesmo não ocorre nesse caso, como você já pode ter percebido. Afinal, o objetivo principal é oferecer proteção a outra parte de um contrato.

A apólice do Seguro Garantia, diferentemente de outras modalidades, envolve, portanto, três principais atores:

  • um tomador: a empresa que precisa apresentar uma garantia para assinar um contrato ou em um processo judicial e que, para isso, paga pelo serviço a uma seguradora;
  • um beneficiário ou segurado: a parte contratante, que precisa da garantia para fechar negócios ou que será contemplada em caso de inadimplência do tomador ou se vencer um processo judicial; e
  • uma seguradora: a empresa responsável por emitir a apólice, por intermédio de uma corretora de seguros, e garantir que as obrigações firmadas em contrato sejam cumpridas ou que o beneficiário seja indenizado.

Em processos judiciais, portanto, o Seguro Garantia assegura o cumprimento da sentença, isto é, a indenização da parte vencedora da ação, tanto na fase de execução, quanto para depósito recursal.

É importante citar que a contratação do Seguro Garantia não desobriga o tomador a cumprir sentenças judiciais. A seguradora assume apenas a responsabilidade de indenizar o beneficiário em caso de inadimplemento do tomador, nos termos e limites descritos na apólice.

Por que optar por esse seguro como garantia em processos judiciais?

O Seguro Garantia tem excelente aceitação no judiciário, seja durante o início de um processo ou durante seu transcurso, inclusive em substituição a uma caução constituída anteriormente.

Assim, essa é uma opção efetiva para todas as partes envolvidas em um processo, mas com menor onerosidade para o tomador.

Afinal, o Seguro Garantia Judicial não compromete os recursos e o capital de giro, otimiza os custos e, assim, diminui os impactos financeiros de uma ação da justiça na empresa.

Outro benefício relacionado é a capacidade de negociação que as seguradoras oferecem. O tomador pode adaptar a apólice à sua capacidade econômica e efetuar o pagamento por esse serviço no futuro, ao invés de comprometer as finanças ou o patrimônio de imediato.

A economia também é outro benefício notável, não apenas de dinheiro, mas de tempo. Primeiro, porque o Seguro Garantia tem taxas muito menores do que a carta-fiança bancária.

Além disso, o nível de burocracia é muito menor. É possível obter uma apólice com rapidez e simplicidade, totalmente online e, muitas vezes, em apenas um dia, após análise de crédito da seguradora, que avalia a capacidade de a empresa de quitar a dívida no futuro.

Naturalmente, todos esses benefícios são importantíssimos para qualquer empresa porque ajudam a preservar a boa saúde financeira da organização.

Afinal, processos judiciais podem ser bastante onerosos, comprometer o capital de giro e linhas de crédito e, assim, desfavorecer a produtividade e a manutenção da empresa no mercado.

O Seguro Garantia Judicial, portanto, é uma excelente forma de caução e apresenta-se como mais vantajosa do que as outras soluções no mercado. É permitido pela legislação brasileira, promove segurança a todos os três atores de ações na justiça e oferece benefícios essenciais para empresas, que protegem suas finanças e seu patrimônio em processos judiciais.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento

O seguro garantia de perfeito funcionamento garante os prejuízos causados por alteração na qualidade ou especificações da construção, do bem ou do serviço contratados.

Funcionamento
Objetivo do seguro

O objetivo do seguro garantia de perfeito funcionamento é garantir a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos decorrentes da inadequação de qualidade da construção, bens fornecidos ou serviços prestados, conforme contrato assinado entre as partes. Muitas das vezes, a garantia de perfeito funcionamento está inserida na própria garantia de execução.